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Oração do Advogado

 

Senhor ! Abençoa a minha função de advogado. Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça e da paz. Dá-me saúde para trabalhar, e equilíbrio para pensar e agir; seriedade para me aperfeiçoar, e sabedoria para conciliar justiça e lei. Aumenta a minha fé para atuar com paciência à luz da verdade. Na constante jornada do Direito, inspira-me para que eu seja leal a todos: juízes, promotores, clientes e adversários. Tu sabes, ó Mestre, que minhas forças não são suficientes, mas com a tua ajuda serei forte, agirei como um conselheiro, servindo com amor e alegria, visando o bem-estar humano e social. Enfim, quero celebrar as vitórias e êxitos alcançados, e agradecer-te pela vocação que me confiaste no propósito de construir uma sociedade justa e fraterna.

Amém !

 


         

  • Anulação de ato jurídico

ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO- Incorporação imobiliária irregularmente levada a cabo - Prédio que deveria ser construído para prestação de serviços de hotelaria com pool de locações no sistema de flat - Edificação, afinal, de um condomínio comum - Incorporadora a se valer de estratagema para ocultar a própria responsabilidade, não assumindo e nem registrando a incorporação que promoveu - Angariando decisões ao flat, depois logrando fazer com que a proprietária do terreno outorgasse escritura diretamente aos adquirentes, e se fazendo passar por simples contratada destes para a edificação - Incorporação que prosseguiu irregularmente, graças a isso, com reuniões de Comissão de Representantes à égide da lei 4591/64; mas sem que chegasse a ser levada ao Registro Imobiliário - Irregularidade evidente, ao final a própria destinação da obra sendo alterada, a incorporadora afirmando com isso nada ter a ver, tratar-se-ia de deliberação ulterior da massa condominial - Procedência da ação decretada, provido para tanto o apelo - Improvido quanto à co-ré, simples vendedora do terreno, que na sentença corretamente veio a ser excluída da lide.. (TJSP- Ap n.º 196.035.4/0-00 - 8ª Câm. Dto Privado - Rel.  Luiz Ambra)
 


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