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Oração do Advogado

 

Senhor ! Abençoa a minha função de advogado. Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça e da paz. Dá-me saúde para trabalhar, e equilíbrio para pensar e agir; seriedade para me aperfeiçoar, e sabedoria para conciliar justiça e lei. Aumenta a minha fé para atuar com paciência à luz da verdade. Na constante jornada do Direito, inspira-me para que eu seja leal a todos: juízes, promotores, clientes e adversários. Tu sabes, ó Mestre, que minhas forças não são suficientes, mas com a tua ajuda serei forte, agirei como um conselheiro, servindo com amor e alegria, visando o bem-estar humano e social. Enfim, quero celebrar as vitórias e êxitos alcançados, e agradecer-te pela vocação que me confiaste no propósito de construir uma sociedade justa e fraterna.

Amém !

 


        

  • Mandado de Segurança - ISS - Registro de Imóveis
     

Apelação sem revisão nº 482.054-5/0-00 da comarca de Presidente Prudente - Ap. 1º Cartório de Registro de Imóveis e seus Anexos - 15ª Câmara de Direito Publico do TJ/SP
"ISS - Mandado de segurança - Cartório de Registro de Imóveis e seus Anexos de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Protestos e Títulos de Presidente Prudente - Lei complementar nº 116/03, item 21 e subitem 21.1, da Lista Anexa, ao prever a prestação de serviços de registro público, cartoriais e notariais, como submetidos à incidência do ISS configura inconstitucionalidade, da mesma forma a Lei Complementar nº 132/2003, item 21. da Lista Anexa do Município de Presidente Prudente - Inconstitucionalidades reconhecida incidenter tamtum - Recurso provido para conceder a segurança."

              


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