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Oração do Advogado

 

Senhor ! Abençoa a minha função de advogado. Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça e da paz. Dá-me saúde para trabalhar, e equilíbrio para pensar e agir; seriedade para me aperfeiçoar, e sabedoria para conciliar justiça e lei. Aumenta a minha fé para atuar com paciência à luz da verdade. Na constante jornada do Direito, inspira-me para que eu seja leal a todos: juízes, promotores, clientes e adversários. Tu sabes, ó Mestre, que minhas forças não são suficientes, mas com a tua ajuda serei forte, agirei como um conselheiro, servindo com amor e alegria, visando o bem-estar humano e social. Enfim, quero celebrar as vitórias e êxitos alcançados, e agradecer-te pela vocação que me confiaste no propósito de construir uma sociedade justa e fraterna.

Amém !

 

 


         


 

  • Condomínio - Rescisão Contratual

Apelação cível com revisão nº388.645-4/9-00 da comarca de Presidente Prudente - Ap. J. V. M. e outros - 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP - maioria de votos
"Compra e venda - Rescisão já operada pelo fato de o imóvel já ter sido levado à praça - Direito dos autores e compradores à devolução das quantias pagas, mesmo inadimplentes - Recurso provido em parte"
 

Apelação cível nº 244.561.4/4 da comarca de Presidente Prudente - Ap. C. T. T. - 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP
"Compromisso de compra e venda - Pretensão de sua rescisão e devolução de parcelas pagas veiculada pelos adquirentes, com base na ausência de atendimento de requisitos legais e atraso nas obras - Sentença de procedência fundamentada na falta de registro do empreendimento - Insurgência dos requeridos - Inadmissibilidade - Preliminares de cerceamento de defesa, de falha de fundamentação, de carência da ação por falta de interesse de agir e de prescrição afastadas - Elementos probatórios constantes dos autos que indicam ser os réus incorporadores - Incapacidade de afastamento de sua responsabilidade - Rescisão de rigor - Exegese do art 32 da Lei nº 4.591/64 - Apelação improvida - Recurso adesivo provido para incluir a multa na condenação."
 

Apelação cível com revisão nº 146.652-4/5-00 da comarca de Presidente Prudente - I.E.I. L. e A.R. e O. - 14ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP  
"Incorporação Imobiliária - Omissão dos incorporadores na providência obrigatória, porque decorrente da lei, do registro da incorporação imobiliária para a válida restituição do condominio - Culpa manifesta, que enseja a rescisão do contrato requerida pela autora, promitente-compradora, mesmo sendo a incorporação contratada por empreitada - Restituição das impôrtancias pagas, resolvido o contrato, acrescida da multa prevista no art. 35, par. 5º, da Lei 4.591/64Compra e venda - Rescisão já operada pelo fato de o imóvel já ter sido levado à praça - Direito dos autores e compradores à devolução das quantias pagas, mesmo inadimplentes - Recurso provido em parte"

 

              


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